IPTU: Certidão de Valor Venal Relativo ao Ano Corrente

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Descrição:

Certidão de valor venal relativo ao ano corrente desde que tenha sido gerado IPTU na situação pretendida. A certidão de valor venal é utilizada, principalmente, em casos de transação imobiliária, averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis e inventário.

Telefone:

(11) 4798-5050

Acessar serviço:

https://online.mogidascruzes.sp.gov.br/servicos/?page=servicos/pc&p=stmw52c&op=inscricao

Quem pode solicitar:

O proprietário, compromissário ou possuidor devidamente inscrito no cadastro imobiliário.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Se Requerida via Internet: 

  • NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL no Cadastro Imobiliário (encontrado nos carnês de IPTU);
  • NÚMERO DO CPF/CNPJ do contribuinte cadastrado junto ao cadastro técnico do imobiliário.

Se Requerida via PAC :

  • Cópia do ESPELHO DO CARNÊ DE IPTU do imóvel;
  • Cópias do DOCUMENTO DE IDENTIDADE e CPF do(a) Requerente;
Prazo:

A certidão solicitada, no PAC ou pelo site, é emitida prontamente.

Requisitos:

  • Se o requerente for representante constituído do interessado, deverá ser apresentado, além dos documentos necessários, cópias do seu RG e CPF e procuração ou autorização com firma reconhecida. Caso represente pessoa jurídica, anexar também cópia do contrato social ou estatuto;
  • As cópias apresentadas e juntadas ao pedido devem ser obrigatoriamente autenticadas, ou no caso de cópias simples acompanhadas de seus respectivos originais, para conferência do atendente junto ao PAC;
  • As cópias de documentos como escrituras, contratos, matrículas, certidões, entre outras, deverão ser apresentadas por completo, com todas as folhas na posição de leitura e em ordem de numeração de suas páginas;
  • As cópias deverão ser impressas em papel branco no formato A4. Cópias de documentos maiores tais como plantas e levantamentos topográficos, deverão ser reproduzidas em escala original;
  • A falta ou inconsistência dos documentos exigidos, quando impeditiva para a análise do pedido, poderá implicar no arquivamento da solicitação;
  • Após protocolar o pedido, o interessado poderá acompanhar seu andamento pela internet no site da Prefeitura, acessando a “consulta de processos existentes” no sistema de Protocolo Geral;
  • O procedimento descrito e os documentos exigidos estão sujeitos a alteração. Desse modo, antes de efetuar o pedido, confirme junto ao site de serviços ou em uma das unidades do PAC se os requisitos ainda continuam em vigor.

Taxas:

Taxa de Certidão R$ 50,78 (Exercício de 2023).

Meios de contato:

E-mail, telefone e correio.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Observações:

Não será cobrado taxa se o pedido for relativo ao valor venal do ano corrente desde que, o pedido não envolva modificações no cadastro tal como novos lançamentos, desdobros ou outros. Para os demais pedidos, inclusive certidão de valor venal de anos anteriores, será cobrado taxa. Nota: É obrigatório constar no pedido a finalidade da certidão.

Anexos:
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