Licença de Feirante e Varejista (Cancelamento)
Favorito Imprimir Alvará, Certidões e LicençasBaixa da inscrição de feirante do Cadastro Mobiliário da Prefeitura.
4790-6961
mariselma.smag@pmmc.com.br
Quem pode solicitar:O próprio feirante ou por procuração simples.
Segunda à sexta das 08:00 às 17:00
- Requerimento simples (pode ser feito em casa) ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a baixa da inscrição de feirante no Cadastro Mobiliário da Prefeitura;
- Cópia da taxa de licença de feirante quitada.
20 dias
Requisitos:Estar com o pagamento da taxa de licença em dia com a Municipalidade.
Expediente R$ 16,57 (exercício 2021).
Telefone. email e correio (AR).
Forma de acompanhamento:Telefone da Secretaria de Agricultura ou Sistema de Protocolo Geral.
- PAC (dar entrada no processo)
- Departamento de Execução Fiscal (verificar se há débitos com a municipalidade)
- Departamento de Rendas Mobiliárias (cancelamento da inscrição de feirante no cadastro mobliliário)
- Secretaria de Agricultura-Departamento de Agronegócios (anotações e comunicar o requerente)
O setor administrativo da Secretaria de Agricultura, localizado na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, nº 550 - Mogilar, pode auxiliar na confecção do requerimento e prestar mais esclarecimentos.