Licença de Feirante e Varejista (Cancelamento)

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Descrição:

O cancelamento de licença servirá para aqueles que não pretendem continuar exercendo suas atividades nas feiras e também para aqueles que querem apenas deixar uma feira ou mais.

 

Telefone:

(11) 4790-6961
(11) 4790-5136 (telefone e WhatsApp)

E-mail:

agricultura@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Apenas o próprio Feirante/Varejista, sendo necessário estar em dia com a Municipalidade. Em caso de óbito do titular, o parente legal, sendo necessário enviar uma cópia da certidão de óbito.

Período de solicitação:

Pode ser solicitado a qualquer momento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 16:00

Documentos necessários:

  • Requerimento simples de acordo com o *modelo
  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia do comprovante de residência;

Documentos adicionais para Feirantes:

  • Comprovante de pagamento da licença do ano anterior;
  • Comprovante de negociação de dívida em dia. Em caso de dívida não negociada, é necessário fazer a negociação antes de requerer a renovação da licença. Necessário estar em dia.

Requisitos:

Estar com o pagamento da taxa de licença em dia com a Municipalidade.

Taxas:

Expediente: 0,09 UFM = R$20,36 (exercício 2024).

Meios de contato:

Telefone e email.

Forma de acompanhamento:

Telefone da Secretaria de Agricultura ou Sistema de Protocolo Geral.

Observações:

O setor administrativo da Secretaria de Agricultura, localizado na Av. Pref. Carlos Ferreira Lopes, nº 550 - Mogilar, pode auxiliar na confecção do requerimento e prestar mais esclarecimentos.

Anexos:
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