Benefício de Prestação Continuada

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Descrição:

Requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, voltado a pessoas com deficiência ou idosas.

Telefone:

De acordo com o CRAS de referência do bairro.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Documento de identificação (RG) e CPF do titular;
  • Comprovante de residência
  • Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (fornecidos no CRAS ou na Agência do INSS)
  • Certidão de nascimento do titular, se solteiro, ou certidão de casamento, nos demais casos;
  • Documentos pessoais dos membros do grupo familiar (identidade ou certidão de nascimento quando menor, CPF, RG, número do PIS/PASEP/NIT);
  • Comprovante de rendimento do titular e dos membros do grupo familiar;
  • Certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a), se for o caso;
  • Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar.
  • Para a pessoa com deficiência: Laudo Médico contendo o CID z(Código de Identificação da Doença)

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Assistência Social
Prazo:

Variável de acordo com a data disponibilizada pelo INSS.

Requisitos:

  • Para o idoso: idade superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Para a pessoa com deficiência: ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilite o titular de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuam tal impedimento;

          Sendo que além dos requisitos acima é necessário:

  • Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo em vigor, por pessoa do grupo familiar (incluindo o próprio requerente). Esta renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que residam na mesma casa.;
  • Possuir nacionalidade brasileira;
  • Possuir residência fixa no país;
  • Não estar recebendo benefícios da Previdência Social.

Meios de contato:

De acordo com o CRAS de Referência

Observações:

O benefício de prestação continuada pode ser solicitado diretamente nas agências do INSS ou nos CRAS de acordo com a referência do seu bairro. Verifique o anexo.

Anexos:
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