Suspensão Temporária de Atividades para Escolas Particulares de Educação Infantil

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Descrição:

Pedido de suspensão temporária de atividades para escolas particulares de Educação Infantil, pelo período máximo de 3 anos.

Telefone:

(11) 4798-5085.

E-mail:

sme@se-pmmc.com.br

Acessar serviço:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Quem pode solicitar:

Representante legal da Instituição.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Sr. Prefeito, subscrito pelo representante legal com exposição de motivos e prazo da suspensão;
  • Comprovação de que os representantes legais dos alunos foram notificados da suspensão com no mínimo 60 dias;
  • Garantia de continuidade dos estudos dos alunos matriculados.
     

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Educação
Taxas:

Expediente R$ 21,06 (Exercício 2025).

Meios de contato:

Forma de acompanhamento:

Por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital) ou pelo telefone (11) 4798-5085.

Fluxo:

O pedido deverá ser protocolado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível em (https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital).

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