Transporte Escolar: Cancelamento de Permissão
Favorito Imprimir Transporte e TrânsitoCancela a permissão do transportador de escolares.
4798-5122
expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:O permissionário do sistema.
Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.
- Requerimento endereçado ao Exmo. Sr.º Prefeito, com firma reconhecida (cedido na Secretaria ou anexo abaixo).
- Cópia simples do RG;
- Cópia simples do CPF;
- Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Alvara Original;
- Credencial de Motorista e Monitor
30 dias.
Taxas:Expediente R$ 19,67 (exercício 2023).
Correio e telefone.
Forma de acompanhamento:Por telefone.
- Depto. de Transportes - emissão do recibo de pagamento da taxa;
- Protocolo Geral - Distribuição;
- Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuição;
- Depto. de Transportes - conferência dos documentos, impressão de documentos e remessa ao Gabinete do Prefeito;
- Gabinete do Prefeito - autoriza a emissão do decreto de revogação da permissão;
- Secretaria de Governo - expedição do decreto;
- Depto. de Transportes - inserção/atualização no banco de dados e remessa ao Depto. de Rendas Mobiliárias;
- Depto. de Rendas Mobiliárias - para baixa no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM;
- Depto. de Transportes - remessa à Divisão de Arquivo;
- Divisão de Arquivo - DDA.