Transporte Escolar: Cancelamento de Permissão

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Descrição:

Cancela a permissão do transportador de escolares.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O permissionário do sistema.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento endereçado ao Exmo. Sr.º Prefeito, com firma reconhecida (cedido na Secretaria ou anexo abaixo).
  • Cópia simples do RG;
  • Cópia simples do CPF;
  • Cópia simples da Carteira Nacional de Habilitação - CNH do permissionário;
  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Alvara Original;
  • Credencial de Motorista e Monitor

Prazo:

30 dias.

Taxas:

Expediente R$ 15,38 (exercício 2019).

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone.

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - emissão do recibo de pagamento da taxa;
  2. Protocolo Geral - Distribuição;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuição;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, impressão de documentos e remessa ao Gabinete do Prefeito;
  5. Gabinete do Prefeito - autoriza a emissão do decreto de revogação da permissão;
  6. Secretaria de Governo - expedição do decreto;
  7. Depto. de Transportes - inserção/atualização no banco de dados e remessa ao Depto. de Rendas Mobiliárias;
  8. Depto. de Rendas Mobiliárias - para baixa no Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM;
  9. Depto. de Transportes - remessa à Divisão de Arquivo;
  10. Divisão de Arquivo - DDA.

Anexos: