Autorização para Uso de Espaço nos Terminais Central e Estudantes

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Descrição:

Emite autorização para utilização do saguão de entrada do prédio dos Terminais Central e Estudantes para o desenvolvimento de atividades de utilidade pública e exposições de material educativo ou cultural (Decretos 10.712/2010 e 11.408/2011).

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Período de solicitação:

30 (trinta) dias antes do evento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

Requerimento dirigido ao Exmo. Sr.º Prefeito, constando:

  • Nome, cópia do RG, endereço completo e telefone do solicitante, e-mail quando possível;
  • Indicação específica da atividade a ser desenvolvida, com cópia de folders, quando o caso;
  • O período, a data, a dependência e os horários inicial e final da utilização do espaço, não superior a 30 (trinta) dias.
Prazo:

10 dias úteis.

Requisitos:

A utilização do espaço físico (saguão) existente nos Terminais Central e Estudantes será gratuita, vedado qualquer tipo de atividade comercial.

Taxas:

Expediente R$ 19,67 (exercício 2023).

Meios de contato:

Telefone ou e-mail.

Forma de acompanhamento:

Pelo sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - emissão do recibo para pagamento da taxa;
  2. Protocolo Geral - distribuição;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - distribuição;
  4. Depto. de Transportes - despacho à Secretaria de Cultura e outras Secretarias afetas;
  5. Gabinete do Prefeito - para decisão final;
  6. Depto. de Transportes - emissão da Autorização e despacho à Divisão de Arquivo;
  7. Divisão de Arquivo - DDA.

Observações:

É vedada a transferência a terceiros da autorização concedida para a realização do evento programado. Para retirada da autorização o requerente deverá assinar um Termo de Compromisso e Responsabilidade pelo uso do espaço físico.

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