Cartão de Estacionamento de Vagas para Pessoas com Deficiência

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Descrição:

Emissão de cartão de estacionamento especial para utilização das vagas para pessoas com deficiência.

Telefone:

4798-7454

E-mail:

transito.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

A pessoa com deficiência ou seu representante legal conforme etapas abaixo:

1ª etapa

  • Agendamento de perícia médica no Pró-Mulher, na Rua Francisco Afonso de Melo, 550 - Brás Cubas.
  •  Segunda a sexta-feira das 08h às 17h00.

No dia do agendamento e da perícia médica apresentar:

- FORMULÁRIO (ATESTADO MÉDICO DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA).

Link: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/public/site/doc/202109021108306130dade9a878.pdf

- RG E CNH;

- LAUDO MÉDICO CONTENDO CID DA DEFICIÊNCIA (EMITIDO A NO MÁXIMO 3 MESES);

- EXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES.

2ª etapa

Após a perícia médica, comparecer ao PAC - PRÉDIO DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, para emissão do cartão apresentar ORIGINAIS E CÓPIAS dos seguintes documentos:

- ATESTADO MÉDICO PREENCHIDO NO DIA DA PERÍCIA;

- RG OU CNH;

- COMPROVANTE DE ENDEREÇO (OBRIGATORIAMENTE DEVE SER DE MOGI DAS CRUZES E DEVE ESTAR EM NOME DO REQUERENTE).

- LAUDO MÉDICO CONTENDO CID DA DEFICIÊNCIA (EMITIDO A NO MÁXIMO 3 MESES);

- CARTÃO SIS (SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE);

Caso o requerente seja representante legal, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original), além dos documentos da pessoa com deficiência.

Em caso de o representante não ter grau de parentesco, além de todos documentos citados, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original) e apresentar procuração da pessoa com deficiência com firma reconhecida autorizando a emissão do cartão.

 

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.

Documentos necessários:

  • Original e cópia simples do RG ou CNH;
  • Original e cópia do comprovante de endereço (Obrigatoriamente deve ser de Mogi das Cruzes e dever estar em nome do requerente).
  • Original e cópia simples do laudo médico (Emitido a no máximo 3 meses)
  • Atestado médico (Formulário fornecido pelo PAC - Térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes)
  • Cartão SIS (Sistema Integrado de Saúde)

Caso o requerente seja representante legal, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original), além dos documentos da pessoa com deficiência.

Em caso do representante não ter grau de parentesco, além de todos documentos citados, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original) e apresentar procuração da pessoa com deficiência com firma reconhecida autorizando a emissão do cartão.

Requisitos:

  • Ser aprovado pela perícia médica realizada por médico da rede municipal de saúde.
  • Residir em Mogi das Cruzes.

 

Taxas:

  • 1ª Via e Renovação – sem custo.
  • 2ª Via – recolher taxa administrativa vigente.

Meios de contato:

Telefone e e-mail.

Fluxo:

  • Agendamento de consulta realizado diretamente no Pró-Mulher, na Rua Francisco Afonso de Melo, 550 - Brás Cubas (Ao lado do Hospital Municipal)
  • O médico da rede municipal preenche o atestado médico.
  • Emissão do cartão.

Observações:

  • Para renovação, será necessário trazer o cartão anterior.
  • Caso o requerente seja representante, deve trazer também seus documentos pessoais, além dos documentos da pessoa com deficiência.

 

Anexos:
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