Cartão de Estacionamento de Vagas para Pessoas com Deficiência

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Descrição:

Emissão de cartão de estacionamento especial para utilização das vagas para pessoas com deficiência. 

Telefone:

4798-5195

E-mail:

transito.smt@pmmc.com.br

Agendar atendimento:

http://agendamentopac.pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

A pessoa com deficiência ou seu representante legal.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

IMPORTANTE: Atendimento presencial com agendamento no site http://agendamentopac.pmmc.com.br/ ou WhatsApp (1194333-8153 e 1199769-9505) 

Documentos necessários:

  • Original e cópia simples do RG ou CNH;
  • Original e cópia do comprovante de endereço (Obrigatoriamente deve ser de Mogi das Cruzes e dever estar em nome do requerente).
  • Original e cópia simples do laudo médico (Emitido a no máximo 3 meses)
  • Atestado médico (Formulário fornecido pelo PAC - Térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes)
  • Cartão SIS (Sistema Integrado de Saúde)

Caso o requerente seja representante legal, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original), além dos documentos da pessoa com deficiência.

Em caso do representante não ter grau de parentesco, além de todos documentos citados, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original) e apresentar procuração da pessoa com deficiência com firma reconhecida autorizando a emissão do cartão.

Requisitos:

  • Ser aprovado pela perícia médica realizada por médico da rede municipal de saúde.
  • Residir em Mogi das Cruzes.

 

Taxas:

  • 1ª Via e Renovação - sem custo.
  • 2ª Via – recolher taxa administrativa vigente.

Meios de contato:

Telefone e e-mail.

Fluxo:

  • Agendamento de consulta realizado diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, Pró-Mulher, na Rua Manuel de Oliveira, 30 - Mogilar, somente às quartas-feiras.
  • O médico da rede municipal preenche o atestado médico.
  • Agendamento de atendimento no PAC, pelo site.
  • Emissão do cartão no dia e horário agendado.

Observações:

  • Para renovação, será necessário trazer o cartão anterior.
  • Caso o requerente seja representante, deve trazer também seus documentos pessoais, além dos documentos da pessoa com deficiência.

 

Anexos: