Cartão de Estacionamento de Vagas para Pessoas com Deficiência
Favorito Imprimir Transporte e TrânsitoEmissão de cartão de estacionamento especial para utilização das vagas para pessoas com deficiência.
4798-7454
transito.smt@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:A pessoa com deficiência ou seu representante legal conforme etapas abaixo:
1ª etapa
- Agendamento de perícia médica no Pró-Mulher, na Rua Francisco Afonso de Melo, 550 - Brás Cubas.
- Segunda a sexta-feira das 08h às 17h00.
No dia do agendamento e da perícia médica apresentar:
- FORMULÁRIO (ATESTADO MÉDICO DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA).
Link: https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/public/site/doc/202109021108306130dade9a878.pdf
- RG E CNH;
- LAUDO MÉDICO CONTENDO CID DA DEFICIÊNCIA (EMITIDO A NO MÁXIMO 3 MESES);
- EXAMES MÉDICOS COMPLEMENTARES.
2ª etapa
Após a perícia médica, comparecer ao PAC - PRÉDIO DA PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES, para emissão do cartão apresentar ORIGINAIS E CÓPIAS dos seguintes documentos:
- ATESTADO MÉDICO PREENCHIDO NO DIA DA PERÍCIA;
- RG OU CNH;
- COMPROVANTE DE ENDEREÇO (OBRIGATORIAMENTE DEVE SER DE MOGI DAS CRUZES E DEVE ESTAR EM NOME DO REQUERENTE).
- LAUDO MÉDICO CONTENDO CID DA DEFICIÊNCIA (EMITIDO A NO MÁXIMO 3 MESES);
- CARTÃO SIS (SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE);
Caso o requerente seja representante legal, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original), além dos documentos da pessoa com deficiência.
Em caso de o representante não ter grau de parentesco, além de todos documentos citados, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original) e apresentar procuração da pessoa com deficiência com firma reconhecida autorizando a emissão do cartão.
Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00.
- Original e cópia simples do RG ou CNH;
- Original e cópia do comprovante de endereço (Obrigatoriamente deve ser de Mogi das Cruzes e dever estar em nome do requerente).
- Original e cópia simples do laudo médico (Emitido a no máximo 3 meses)
- Atestado médico (Formulário fornecido pelo PAC - Térreo da Prefeitura de Mogi das Cruzes)
- Cartão SIS (Sistema Integrado de Saúde)
Caso o requerente seja representante legal, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original), além dos documentos da pessoa com deficiência.
Em caso do representante não ter grau de parentesco, além de todos documentos citados, deve trazer também seus documentos pessoais (cópia e original) e apresentar procuração da pessoa com deficiência com firma reconhecida autorizando a emissão do cartão.
- Ser aprovado pela perícia médica realizada por médico da rede municipal de saúde.
- Residir em Mogi das Cruzes.
- 1ª Via e Renovação – sem custo.
- 2ª Via – recolher taxa administrativa vigente.
Telefone e e-mail.
Fluxo:- Agendamento de consulta realizado diretamente no Pró-Mulher, na Rua Francisco Afonso de Melo, 550 - Brás Cubas (Ao lado do Hospital Municipal)
- O médico da rede municipal preenche o atestado médico.
- Emissão do cartão.
- Para renovação, será necessário trazer o cartão anterior.
- Caso o requerente seja representante, deve trazer também seus documentos pessoais, além dos documentos da pessoa com deficiência.