Trânsito: Implantação de Lombada

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Descrição:

Solicitação de Implantação de dispositivo redutor de velocidade.

Telefone:

4798-5121

E-mail:

transporte@mogidascruzes.sp.gov.br

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento endereçado ao Exmo. Prefeito de Mogi das Cruzes devidamente fundamentado com os motivos da necessidade de implantação.
  • Cópia de documento com foto.
  • Folha de Informações para Requisição para Implantação de dispositivo redutor de velocidade.
  • Folha de Croqui do Local. 

Prazo:

Até 90 (noventa) dias úteis para análise do pedido.

Requisitos:

Atender às exigências da resolução 600/16 - Art. 1º e 5º do CONTRAN.

Taxas:

Recolher taxa administrativa vigente.

Meios de contato:

Pessoalmente e por telefone.

Forma de acompanhamento:

Pessoalmente e por telefone.

Fluxo:

  1. Solicitação
  2. Pagamento de taxa
  3. Protocolo
  4. Análise
  5. Parecer desfavorável ou favoravel (Encaminhando a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos).

Observações:

  • A execução está condicionada à vistoria prévia e verificação dos requisitos exigidos pela Resolução 600/16 do CONTRAN como: índice significativo de acidentes, menos de 6% de grau de inclinação, volumetria de fluxo, etc.
  • Não é permitida a implantação de Redutor de Velocidade por qualquer pessoa, física ou jurídica, que não seja a Administração Municipal.
  • Somente análise de vias administradas pelo município.
  • Vias estaduais, solicitar ao Depto de Estradas de Rodagem.

Anexos: