Transporte Escolar: Suspensão de Alvará

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Descrição:

Suspensão do alvará por prazo nunca superior a 90 (noventa) dias, a fim de efetuar a substituição do veículo.

Telefone:

4798-5122

E-mail:

expediente.smt@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Permissionário cadastrado (pessoa física ou jurídica).

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento dirigido ao Exmo. Sr.º Prefeito (cedido na Secretaria ou anexado abaixo);
  • Cópia do RG ou qualquer outro documento com foto
  • Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

Requisitos:

Interesse na substituição do veículo, do permissionário que está cadastrado no sistema de transporte coletivo de escolares.

Taxas:

Expediente R$ 19,67 (exercício 2023).

Meios de contato:

Correio e telefone.

Forma de acompanhamento:

Por telefone.

Fluxo:

  1. Depto. de Transportes - Para emissão do recibo para pagamento da taxa;
  2. Protocolo Geral - Distribuir;
  3. Gabinete da Secretaria de Transportes - Distribuir;
  4. Depto. de Transportes - conferência dos documentos, remessa à Divisão de Arquivo (DDA).

Observações:

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, o Alvará perderá a validade, retornando ao poder municipal, caso o permissionário não apresente novo veículo para substituição (Parágrafo 3º, art. 16 do decreto 14.421/14).

Anexos:
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