Atestado de Capacidade Técnica de Obras

Favorito Imprimir Zeladoria e Obras Públicas


Descrição:

Atesta os serviços prestados/executados pela empreiteira/construtora contratada pela municipalidade.

Telefone:

4798-5065

Quem pode solicitar:

A empresa contratada.

Período de solicitação:

Quando da última medição (obra concluída).

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta das 08:00 às 17:00

Documentos necessários:

Requerimento e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela obra (empreiteira/construtora).

Prazo:

Até 20 dias.

Taxas:

  • Entrada: Expediente R$ 21,65 (Exercício 2026)
  • Retirada do Documento: Expediente R$ 21,65 (Exercício 2026)

Meios de contato:

E-mail e telefone.

Forma de acompanhamento:

Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.

Fluxo:

O engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Obras, responsável pela fiscalização da obra, faz as análises necessárias e estando em conformidade, é expedido o Atestado de Capacidade Técnica.

Observações:

Pode haver variação de prazo para expedição do Atestado que depende da liberação do engenheiro fiscal da PMMC (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana), de acordo com a conclusão da obra.

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