Recebimento de doações de bens, direitos e serviços

O GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem possa interessar, que a partir da data da publicação do Edital 001/2022, recebe inscrições de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar para a municipalidade bens, direitos e serviços com o objetivo de viabilizar melhorias no desempenho da prestação dos serviços ao cidadão, redução de gastos, aumento de eficiência, transparência e participação social, melhoria de espaços públicos, dentre outras finalidades que visem à otimizar a aplicação de recursos públicos e viabilizar projetos municipais, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Documentos a serem apresentados:

  1. CARTÃO DO CNPJ (Quando for o caso da Empresa). Pode ser emitido nesse link: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
  2. CONTRATO SOCIAL (Quando for o caso da Empresa)
  3. RG e CPF do representante legal ou doador (cópia simples)
  4. FICHA DE INSCRIÇÃO (conforme modelo abaixo)
  5. DECLARAÇÃO DE BEM DOADO (conforme modelo abaixo)

Após preencher a ficha de inscrição e a declaração de bem doado, enviar toda documentação para o e-mail expediente.gab@mogidascruzes.sp.gov.br

Após analise da Comissão responsável a equipe do Gabinete do Prefeito vai lavrar o termo de doação e enviar para assinatura do responsável.

Anexos: