Aprovação de Projetos (COMPHAP)

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Aprovação de projetos de construção, restauro, reforma ou demolição em Áreas de Regime Específico de Proteção ao Patrimônio Cultural: Área de Proteção Cultural e Paisagística - APCP (Lei Complementar n.º 150/2019), Centralidades Centro e Estudantes (Lei Complementar n.º 150/2019), Zona Especial de Interesse Urbanístico - ZEIU I (Decreto n.º 13.026/2012), Área envoltória de tombamento das Igrejas do Carmo (Decreto Municipal n.º 701/1979).

Telefone:

11 4798-6903

E-mail:

comphap@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Proprietário do imóvel.

Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta, das 8h às 17h

Documentos necessários:

Relação de documentos a serem anexados ao requerimento, para autorizações de reformas, demolições, conservações ou construções na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012), Lei Complementar n.º 150/2019 - Centralidades:

  • Requerimento - COMPHAP (Proprietário do imóvel);
  • IPTU (cópia do espelho);
  • Escritura do imóvel atualizada (cópia);
  • Croqui de localização;
  • Projeto Completo (Plantas, cortes, elevações, legendas) - 1 via;
  • Levantamento métrico arquitetônico completo do imóvel - 1 via;
  • Memorial Descritivo - 1 via;
  • Relatório fotográfico completo do imóvel (foto da fachada, juntamente com 1 foto de cada cômodo).

Requerimento de solicitação de Certidão de informação de imóvel localizado na Área Envoltória de Tombamento das Igrejas do Carmo, Área de Proteção Cultural e Paisagística - REP e Zona Especial de Interesse Urbanístico ZEIU (Decreto 13026/2012), Lei Complementar n.º 150/2019 - Centralidades:

  • Requerimento - COMPHAP;
  • IPTU (cópia do espelho);
  • Croqui de localização;
  • 01 Foto da fachada do imóvel.
Prazo:

30 dias.

Taxas:

Expediente R$ 21,65 (execício 2026).

Meios de contato:

Telefone e email.

Forma de acompanhamento:

Pelo telefone ou pelo 1DOC.

Fluxo:

  1. Protocolo online - 1DOC
  2. Secretaria de Cultura
  3. COMPHAP
  4. Secretaria de Cultura
  5. Requerente

Observações:

O processo é encaminhado para deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes - COMPHAP, podendo o prazo para sua conclusão ser de até 30 dias, conforme o calendário das reuniões

Anexos:
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