Contribuintes devem ficar atentos a prazos para solicitação de benefícios como isenção de IPTU

Secretaria de Finanças

13 de fevereiro de 2023

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Benefícios como imunidade, isenção ou redução do valor do IPTU são para situações específicas e previstas em lei (Divulgação/PMMC)

Os contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes devem estar atentos aos prazos para solicitação de benefícios como imunidade, isenção ou redução do imposto, de acordo com as situações específicas e previstas em lei (mais detalhes na tabela anexa abaixo). A data-limite mais próxima é 3 de março de 2023, para os casos de requerimento de isenção para aposentados e pensionistas, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo e imóveis locados utilizados como templo.

Também no dia 3 de março termina o prazo para solicitação de redução do valor do tributo para imóveis com mata preservada (terreno com área igual ou superior a 10 mil metros quadrados) e diminuição de 30% do imposto para imóvel territorial (terreno) com obra em andamento.

Os dias 8, 9 ou 10 de março de 2023 (dependendo da data de notificação de postagem do carnê), serão as datas-limite para requerimento de redução por Sanção Premial, concedida a clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o pagamento do imposto.

Proprietários de imóveis com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, Área de Proteção Ambiental do Rio Tietê e áreas de mananciais) têm até 24 de maio deste ano para requerer a redução do tributo.

Produtores rurais (também nas situações previstas em lei) podem apresentar o pedido de isenção até 31 de agosto.
 
Isenção para ex-combatentes (casos previstos na lei 3.649/1990) e todas as situações de imunidade (veja tabela) podem ser solicitadas em qualquer época do ano.

Consulte os links abaixo para saber como solicitar os benefícios (é que cada caso exige uma documentação específica). Após providenciar todos os documentos, o contribuinte deve agendar o atendimento na unidade mais próxima do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).

 

Links de acesso:

Imunidade de IPTU: condições e documentos
Isenção de IPTU: condições e documentos
Redução de IPTU: condições e documentos

Agendamento no PAC:

http://agendamentopac.pmmc.com.br/

Unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC):

PAC Prédio 1
PAC Braz Cubas
Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba

Mais informações sobre o IPTU podem ser obtidas pelos telefones 4798-5049 e 4798-5050, ou pelo e-mail iptu@mogidascruzes.sp.gov.br