Relação de Serviços

Cadastro CCM: Isenção / Imunidade do TFI ou ISSQN

Online Impostos e Taxas Pedido de Isenção / Imunidade sobre a Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI) ou sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

IPTU: Isenção para Aposentados e Pensionistas

Impostos e Taxas Isenção de IPTU para contribuintes aposentados e pensionistas conforme Lei Complementar n° 65/2009 e Lei Complementar n° 78/2010.

IPTU: Isenção para Ex-combatentes

Impostos e Taxas Isenção de IPTU para ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial conforme Lei n° 3649/1990.

IPTU: Isenção para Imóveis de Baixo Padrão Construtivo

Impostos e Taxas Isenção de IPTU por tratar-se de contribuinte de Baixa Renda conforme Lei n° 6.970/2014.

IPTU: Isenção para Produtor Rural

Impostos e Taxas Isenção de IPTU por se tratar de produtor rural conforme Lei n°3.697/1991 e suas alterações.

IPTU: Isenção para Templos de Qualquer Culto

Impostos e Taxas Isenção de IPTU incidentes sobre imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto conforme Lei Complementar nº 59/2009.