Alvará para Realização de Shows e Eventos
Favorito Imprimir Alvará, Certidões e LicençasDocumento autorizando a realização de shows, quermesses, eventos religiosos, eventos automobilísticos, eventos de carnaval, aniversários de entidades, estabelecimentos, bairros e comunidades, bailes, eventos esportivos, eventos sociais e similares, sendo que a autorização somente será concedida após a apresentação de todos os documentos na Secretaria.
4798-5048
O proprietário da empresa de eventos ou um representante da mesma.
No mínimo 30 dias antes do evento.
Local de entrada: Dia e horário de atendimento:Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.
Requerimento elaborado pelo interessado ao Prefeito contendo todos os dados do evento e cópias simples dos seguintes documentos:
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social da empresa realizadora do show;
- CNPJ (RG e CPF quando houver representante legal);
- Alvará de Capacidade de Lotação;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Requerimento Polícia Militar;
- Requerimento Polícia Civil;
- Declaração de quantidade de ingressos, limitados à capacidade do local;
- Autorização da Polícia Civil no caso de utilização de fogos de artifício;
- Alvará da Vara da Infância e Juventude;
- Contrato com empresa de segurança privada;
- Contrato com ambulância;
- Contrato com artista;
- Termo de responsabilidade da Lei do Silêncio;
- Contrato de locação do espaço particular;
- Requerimento Conselho Tutelar;
- Atestado de Brigadista de Incêncio;
- Croqui do local do show (para áreas abertas);
- ART do palco (para áreas abertas);
- ART da iluminação;
- ART dos equipamentos sonoros;
- Instalação de sensores de metais (para áreas abertas).
R$ 18,35 (exercicio 2022).
Telefone informado pelo interessado no requerimento.
Forma de acompanhamento:Telefone.
- Secretaria de Segurança
- Departamento de Fiscalização de Posturas
- Secretaria de Finanças
Se for necessária a apresentação de documentos complementares aos informados, a Secretaria entrará em contato por telefone com o responsável pelo evento.