Licença de Feirante e Varejista
Favorito Imprimir Alvará, Certidões e LicençasA licença para trabalhar nas feiras-livres é concedida por meio de processo licitatório próprio. Quando existirem vagas disponíveis suficientes para se abrir a licitação, é feita a abertura do processo de acordo com o *fluxo, sendo feita a divulgação em jornais locais, no Diário Oficial e no site da Prefeitura. Os feirantes e varejistas que já possuem licença também poderão participar do chamamento, desde que a feira de interesse não coincida com o mesmo dia em que já realize a atividade de feirante.
4798-6961
4798-5136 (telefone e WhatsApp)
agricultura@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:O próprio interessado.
30 (Trinta) dias úteis a contar da data de abertura do chamamento.
Local de entrada: Dia e horário de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.
Para participar do processo licitatório é necessário apresentar toda a documentação descrita no Edital de Chamamento Público, de acordo com o perfil do interessado.
Conforme edital de chamamento.
- Licença varejista: 1 UFM = R$230,35 (exercício 2024)
- Licença feirante: é calculada por m² de área utilizada e por quantidade de feiras, realizada pelo Departamento de Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças.
Telefone, email.
Forma de acompanhamento:Telefone e sistema de Protocolo Geral.
- Gabinete do Prefeito - autorização da abertura do processo licitatório.
- Secretaria Municipal de Agricultura - confecção da minuta do Edital com os requisitos para participação da licitação
- Procuradoria-Geral do Município - análise jurídica da minuta do Edital.
- Secretaria de Agricultura e Abastecimento - após aprovação da minuta do Edital, é realizada a divulgação nos jornais locais, Diário Oficial, após o prazo de recebimento dos documentos, dá-se abertura do chamamento Público onde ocorre a habilitação ou não dos licitantes, encaminhamento a Escola do Feirante aos licitantes habilitados, na sequência ocorre a adjudicação e homologação.
- Secretaria de Agricultura e Abastecimento - realiza a abertura das novas inscrições no cadastro mobiliário de feirantes.
- Secretaria de Finanças através do Departamento de Rendas Mobiliárias emite a taxa de licença de Feirante, que será entregue ao novo feirante juntamente com sua carteirinha de identificação.
- Secretaria de Agricultura e Abastecimento / Divisão de Desenvolvimento do Varejo - cadastro dos novos licitantes e confecção de carteirinhas.
- A taxa de licença de varejista será emitida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e após seu recolhimento a carteirinha de identificação será entregue.
Data do Sorteio: o dia, horário e local são definidos no Edital de Chamamento Público.