Licença de Feirante e Varejista

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Descrição:

A licença para trabalhar nas feiras-livres é concedida por meio de processo licitatório próprio. Quando existirem vagas disponíveis suficientes para se abrir a licitação, é feita a abertura do processo de acordo com o *fluxo, sendo feita a divulgação em jornais locais, no Diário Oficial e no site da Prefeitura. Os feirantes e varejistas que já possuem  licença também poderão participar do chamamento, desde que a feira de interesse não coincida com o mesmo dia em que já realize a atividade de feirante.

Telefone:

4791-5136 ou 4790-6961.

E-mail:

agricultura@mogidascruzes.sp.gov.br ou mariselma.smag@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

O próprio interessado.

Período de solicitação:

30 (Trinta) dias úteis a contar da data de abertura do chamamento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas.

 

Documentos necessários:

Para participar do processo licitatório é necessário apresentar toda a documentação descrita no Edital de Chamamento Público, de acordo com o perfil do interessado.

Requisitos:

Conforme edital de chamamento.

Taxas:

  • Expediente: 0,09 UFM = R$18,35 (exercício 2022)
  • Licença varejista: 1 UFM = R$207,65 (exercício 2022)
  • Licença feirante: é calculada por m² de área utilizada e por quantidade de feiras,  realizada pelo Departamento de Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças.

Meios de contato:

Telefone, email.

Forma de acompanhamento:

Telefone e sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

1°.  Gabinete do Prefeito - autorização da abertura do processo licitatório.

2°.  Secretaria Municipal de Agricultura - confecção da minuta do Edital com os requisitos para participação da licitação

3°.  Procuradoria-Geral do Município - análise jurídica da minuta do Edital.

4°.  Secretaria Municipal de Agricultura - após aprovação da minuta do Edital, é  realizada a divulgação nos jornais locais, Diário Oficial, após o prazo de recebimento dos documentos, dá-se abertura do chamamento Público onde ocorre a habilitação ou não dos licitantes, encaminhamento a Escola do Feirante  aos licitantes habilitados, na sequência ocorre a adjudicação e homologação.

5°.  Secretaria de Agricultura -  realiza a abertura das novas inscrições no cadastro mobiliário de feirantes.

6º.  Secretaria de Finanças através do Departamento de Rendas Mobiliárias emite a taxa de licença de Feirante, que será entregue ao novo feirante juntamente com sua carteirinha de identificação.

7°.  Secretaria Municipal de Agricultura/Departamento de Agronegócios - cadastro dos novos licitantes e confecção de carteirinhas.

8º.  A taxa de licença de varejista será emitida pela Secretaria de Agricultura, após seu recolhimento a carteirinha de identificação será entregue. 

 

Observações:

Data do Sorteio: o dia, horário e local são definidos no Edital de Chamamento Público.