Cadastro CCM: Requerimento para Abertura de Processo (Pedidos Diversos)

Favorito Imprimir Impostos e Taxas


Descrição:

Abertura de processos do Cadastro de Contribuintes Mobiliários para qualquer processo que envolva os tributos mobiliários protocolados presencialmente através de agendamento ou Sistema de Protocolo Digital (Peticionamento).

Telefone:

Whatsapp: (11) 4798-5052.

E-mail:

ccm@mogidascruzes.sp.gov.br

Acessar serviço:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Quem pode solicitar:

Responsável pela empresa ou seu representante legal.

Dia e horário de atendimento:

O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail ccm@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 4798-5052, das 09:00 às 17:00hs (1º Andar do prédio sede).

Documentos necessários:

  • CCM / CNPJ;
  • Documento do sócio/procurador da empresa;
  • Requerimento devidamente preenchido e assinado (caso solicite o pedido digitalmente, basta preencher o "Protocolo Geral");
  • Documentação variada de acordo com o pedido, podem ser solicitados documentos na análise deste pedido.

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Finanças
Prazo:

30 dias.

Taxas:

  • Expediente R$ 21,65 (Exercício 2026), que será emitida após protocolar o pedido.
  • Certidão R$ 55,90 (Exercício 2026).
  • Listagem até 10 folhas R$ 47,93, excedente por folha R$ 4,65 (Exercício 2026).

A taxa de expediênte será emitida pela Prefeitura para a análise deste pedido, mas também pode ser emitida pelo link: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite&tab=tabTaxasDiversasWeb

**Observamos que o não pagamento da taxa de expediênte pode implicar no arquivamento do pedido.

Meios de contato:

E-mail: ccm@mogidascruzes.sp.gov.br

Fluxo:

Contribuinte acessa o anexo, abre e preenche o requerimento, imprime e junta a documentação necessária para protocolar seu processo no atendimento do predio sede.

Observações:

Caso o pedido seja feito via peticionamento digital pelo sistema SEI CIdades, fazer o pedido especificando corretamente o assunto a ser tratado, pois o mesmo será analisado pelo setor de Protocolo para que seja corretamente encaminhado ao setor responsável pela análise, onde não detalhamento do pedido o mesmo pode ser encaminhado indevidamente a outra Secretaria/Departamento. Para maiores esclarecimentos, consulte Perguntas Frequentes - ISS/Cadastro Mobiliário da Secretaria de Finanças. 

Anexos:
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