Atestado de Capacidade Técnica de Obras
Favorito Imprimir Obras e Serviços UrbanosAtesta os serviços prestados/executados pela empreiteira/construtora contratada pela municipalidade.
4798-5067
macedo.obras@pmmc.com.br
Quem pode solicitar:A empresa contratada.
Quando da última medição (obra concluída).
Local de entrada: Dia e horário de atendimento:Segunda a sexta das 08:00 às 17:00
Requerimento e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável pela obra (empreiteira/construtora).
Até 20 dias.
Taxas:- Entrada: Expediente R$14,38 (Exercício 2017)
- Retirada do Documento: Expediente R$14,38 (Exercício 2017)
E-mail e telefone.
Forma de acompanhamento:Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
O engenheiro fiscal da Secretaria Municipal de Obras, responsável pela fiscalização da obra, faz as análises necessárias e estando em conformidade, é expedido o Atestado de Capacidade Técnica.
Pode haver variação de prazo para expedição do Atestado que depende da liberação do engenheiro fiscal da PMMC (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana), de acordo com a conclusão da obra.