Aprovação de Laudo Técnico de Avaliação

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Descrição:

Aprovação de Laudo Técnico de Avaliação para indústrias de alimentos (exceto fabricação artesanal), gestão e manutenção de cemitérios, serviços de cremação, atividades veterinárias com equipamento de Raio-X e depósitos de produtos relacionados à Saúde, educação infantil (creche).

Telefone:

4798 6765

E-mail:

protocolo.visa@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa munida dos documentos exigidos.

Período de solicitação:

Deverá ser realizada antes dos inícios das atividades.

Local de entrada:

Prédio Sede da Secretaria de Saúde

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta, das 09:00 às 16:00 mediante agendamento no site: http://agendamentopac.pmmc.com.br/

Documentos necessários:

Formulário SIVISA (Anexo 2 - CVS 10/17) devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal e técnico;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Requerimento de Empresário, Contrato Social ou Estatuto e Ata;
Cópia do CPF do Responsável Legal;
Cópia da carteira do conselho do responsável técnico (CREA ou CAU);
Cópia da ART ou RRT;
02 vias do memorial descritivo de obras assinado pelo responsável legal e técnico;
02 vias do memorial técnico descritivo, conforme atividades desenvolvidas assinado pelo responsável legal e técnico;
02 vias do projeto completo assinado pelo responsável legal e técnico. ATENÇÃO: O PROJETO ASSINADO, TAMBÉM, DEVERÁ SER DIGITALIZADO E ENCAMINHADO POR E-MAIL ANTES DO PROTOCOLO (expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br);
Comprovante de existência de rede pública de água/esgoto no local (Cópia das 3 últimas contas de água) ou projeto de sistema individual, de acordo com normas vigentes;
Cópia de Licença prévia emitida pela CETESB (quando indústria de alimentos);
Documento que comprove a regularidade da edificação perante os órgãos municipais (cópia de IPTU);
Taxa (acesse o portal de serviços online e depois clique no item “Preços Públicos” na lista à esquerda);
Comprovante de pagamento da taxa;
Se houver LTA aprovado no mesmo local, enviar cópia projeto completo.