Vigilância Sanitária: Exclusão do responsável técnico de estabelecimentos de saúde
Favorito Imprimir SaúdeSolicitação para exclusão do responsável técnico ou co-responsável técnico (Baixa de Responsabilidade Técnica) da licença sanitária de funcionamento do estabelecimento.
4798-6765
4798-6764
expediente.visa@mogidascruzes.sp.gov.br
Acessar serviço:https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital
Quem pode solicitar:Qualquer pessoa munida dos documentos exigidos.
Assim que houver o desligamento do responsável técnico ou co-responsável com a empresa.
Documentos necessários:- Anexo III preenchido e assinado (https://cvs.saude.sp.gov.br/Formularios)
- CNPJ
- Requerimento de Empresário ou Contrato Social
- RG/CNH do Responsável Legal
- Licença Sanitária Vigente
- Carteira de trabalho digital ou distrato de trabalho
- Taxa (retirar o boleto no site: https://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginWeb.jsp?execobj=ServicosWebSite (Acessar o item “Preços Públicos” na lista à esquerda)
- Comprovante de pagamento
- Quando baixa de RT PRINCIPAL de DROGARIA: Inventário dos medicamentos da Portaria 344/98 do último dia de trabalho do RT
Ser responsável técnico ou co-responsável técnico de estabelecimento do município de Mogi das Cruzes.
De acordo com a tabela constante no Decreto Municipal nº16.284, de 20 de dezembro de 2016.
- Apresentação e entrada da documentação exigida juntamente com a taxa paga
- Encaminhamento do processo do Protocolo para as Autoridades Sanitárias;
- Verificação da documentação;
- Caso o processo seja indeferido, o processo será encaminhado ao protocolo para abastecimento no sistema, publicação e indeferimento no programa do SIVISA;
- Caso o processo seja deferido, o mesmo será encaminhado ao protocolo para abastecimento no sistema, publicação e deferimento no programa do SIVISA.