Consulta sobre a Lei Mogi Mais Viva

Favorito Imprimir Segurança e Fiscalização


Descrição:

Solicitação de consulta sobre a Lei Mogi Mais Viva ao CMPPU (Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana).

Telefone:

(11) 4798-5070

E-mail:

mogimaisviva@mogidascruzes.sp.gov.br

Quem pode solicitar:

Representante legal de Pessoa Jurídica ou terceiro por procuração.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Presencial: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h.
Internet: 24h

Documentos necessários:

  • Requerimento contendo a solicitação;
  • Projeto;
  • Contrato, Estatuto ou Ata;
  • Documento de Identificação do Responsável Legal ou Procuração;

Prazo:

30 (trinta) dias.

Taxas:

Expediente R$ 21,65 (exercicio 2026).

Obs.: é imprescindível o pagamento da taxa para o andamento da solicitação. O boleto será juntado no processo gerado do sistema SEI. Após pagamento, anexar o comprovante.

Meios de contato:

E-mail informado no momento do protocolo digital.

Forma de acompanhamento:

  • Pelo sistema de Protocolo Digital (Acessar o serviço pelo link, com login e senha);
  • Presencial no PAC Prédio Sede;
  • Telefone: (11) 4798-5070.

Fluxo:

  1. Secretaria de Segurança
  2. Departamento de Fiscalização de Posturas
  3. CMPPU - Conselho Municipal de Proteção à Paisagem Urbana

Observações:
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