Trânsito: Autorização para Colocação de Caçamba

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Descrição:

Autorização para colocação de caçamba de entulhos na área central, vias de grande fluxo de veículos e vias com restrição de estacionamento.

Telefone:

4798-7454.

E-mail:

transito.smt@pmmc.com.br

Quem pode solicitar:

Qualquer cidadão maior de idade.

Período de solicitação:

Solicitar com no mínimo 5 dias de antecedência.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • Requerimento preenchido;
  • Cópia de documento com foto do solicitante.

Prazo:

Aproximadamente 5 dias úteis.

Requisitos:

As caçambas devem atender a Lei Municipal nº 6.804/05 e Decreto nº 6.367/05.

Taxas:

Recolher taxa administrativa vigente.

Meios de contato:

Telefone: 11-4798-7454
WhatsApp: 11-4798-7454
E-mail: transito.smt@pmmc.com.br

Forma de acompanhamento:

Através do número de protocolo na internet, ou através de telefone da secretaria.

Fluxo:

O cidadão preenche o requerimento, anexa documentação necessária, retira o boleto para pagamento da taxa de Expediente na Secretaria de Transportes, paga a taxa no banco e protocola no PAC; o que gera um número de protocolo através do qual o requerente terá acesso a todas as tramitações do processo, o mesmo será encaminhado para a Secretaria Municipal de Transportes, Departamento de Trânsito para análise da solicitação e, se aprovada, emissão da autorização, que deverá ser retirada na Secretaria de Transportes.

Observações:

A autorização para colocação de caçamba é exigida em toda a área central ou locais onde há restrição de estacionamento. A emissão está sujeita à vistoria e caso não seja possível sua colocação no endereço solicitado, será indicado um local próximo mais apropriado. A Prefeitura não fornece a caçamba, somente a autorização.

Anexos: