Transporte Escolar: Inscrição para vagas no Sistema de Transporte Coletivo de Escolares

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Descrição:

Inscrição dos interessados em ingressar no Serviço de Transporte Coletivo de Escolares para preenchimento de vagas. 

Telefone:

4798-5122 / 4798-5121 – Telefone/Whats 

E-mail:

transportespublicos@mogidascruzes.sp.gov.br

Acessar serviço:

https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital

Quem pode solicitar:

Pessoa Física ou Jurídica.

Período de solicitação:

De 25/09 a 24/10/2023, conforme Edital de Chamamento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00 (Secretaria de Mobilidade Urbana, prédio sede da Prefeitura, 2º andar). 

Documentos necessários:

  • Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou superior, com averbação de: "exerce atividade remunerada" e "transporte escolar"; 
  • Cadastro nacional de Pessoa Jurídica- CNPJ (quando for Pessoa Jurídica)  
  • Certificado da Condição do Microempreendedor Individual -CCMEI (Quando for MEI) 
  • Comprovante de domicílio em Mogi das Cruzes em seu nome ou do cônjuge, com a apresentação da Certidão de Casamento, ou Atestado de Residência firmado por 2 (duas) pessoas idôneas, residentes no município com firma reconhecida em Cartório - Cópia Autenticada, ou em nome da empresa sediada no município e Mogi das Cruzes;  
  • Recolhimento do preço público. 

Requisitos:

  • Maior de 21 (vinte um) anos; 
  • Habilitação categoria "D", ou superior constando "exerce atividade remunerada” “transporte escolar"; 
  • Ter domicílio em Mogi das Cruzes. 

Taxas:

Taxa de Expediente.

 

 

Fluxo:

Abertura de Protocolo Online - Sistema SEI
Acessar o link https://www.mogidascruzes.sp.gov.br/pagina/secretaria-de-governo-e-transparencia/protocolo-digital.

Abertura de Protocolo Presencial (Pac - Térreo Prédio Sede Prefeitura)

  1. Requerimento dirigido ao Exmo. Srº Prefeito (no final da página); 
  2. Providenciar os documentos conforme o solicitado no Edital de Chamamento; 
  3. Retirar a taxa de protocolo na Secretaria de Mobilidade Urbana – 2º andar;  
  4. Pagar a taxa e juntar aos documentos; 
  5. Levar ao PAC para protocolar. 
  6. O número será gerado e o protocolo será direcionado a Divisão de Transportes Públicos que irá analisar, revisar os documentos anexados e tramitar para Comissão que irá dar prosseguimento.
Observações:

  • O Sorteio dar-se-á se o número de candidatos for superior ao número de vagas. 
  • É de responsabilidade do requerente a anexação dos documentos necessários e obrigatórios, além da veracidade das informações;  
  • Cada Pessoa Física ou Jurídica, só poderá fazer uma inscrição de acordo com §4º , do Artigo 7º do Decreto nº 20.128/2021.  

Anexos:
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