Semae e Prefeitura de Mogi das Cruzes abrem última consulta pública para revisão do Plano de Água e Esgoto
Serviço Municipal de Águas e Esgotos
O Semae e a Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizam a última consulta pública de apoio à revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE), que estabelece metas, programas e prazos para universalização dos serviços de saneamento na cidade até 2033, conforme estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020).
A partir desta quinta-feira (06/11), está disponível a síntese dos estudos elaborados para revisão e atualização do plano e um link para o formulário pelo qual os interessados poderão enviar sugestões e contribuições ao processo. O material ficará à disposição da população até o dia 6 de dezembro, nos sites da Prefeitura e do Semae.
As dúvidas ou sugestões serão compiladas pela equipe responsável pela elaboração do estudo.
Na fase de diagnóstico, foi analisada a situação atual dos serviços de saneamento. Já o prognóstico fez uma previsão da evolução do sistema e necessidades futuras, considerando fatores como crescimento populacional.
O processo de atualização é composto de cinco etapas. As primeiras foram “Planejamento e plano de trabalho consolidado”, “Mobilização e participação social”, “Revisão e atualização do diagnóstico” (com consulta pública de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2024) e “Prognóstico” (consulta pública de 30 de julho a 29 de agosto de 2025). Todas já finalizadas.
A fase atual é “Versão atualizada do PMAE”, que será seguida de audiência e consulta pública para aprovação do plano atualizado – a data ainda será agendada.
O PMAE vigente em Mogi das Cruzes foi elaborado de acordo com a Lei Federal 11.455/2007, antes do novo Marco Legal.
O plano é um levantamento minucioso realizado pelo Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), e que prevê um cronograma de obras e investimentos, em função da projeção de crescimento populacional e da malha urbana da cidade. É um instrumento de planejamento setorial, em conformidade com as leis, normas e regulamentações em níveis federal, estadual e municipal.
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