Busca Ativa Escolar

O Município de Mogi das Cruzes instituiu com a Resolução SME nº 17/2023, o Grupo de Trabalho Busca Ativa Escolar, composto por representantes da Rede Municipal de Educação, que elaboraram o Guia Preventivo e Orientador, como forma de contribuir para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, no que tange a esfera educacional.

A iniciativa da Secretaria Municipal de Educação-SME foi ratificada pela deliberação do colegiado do CMDCA, com a edição da Resolução nº 5, publicada em 02 de julho de 2024, sendo que o Guia Preventivo e Orientador da Busca Ativa Escolar tem a função de identificar e mapear as crianças e estudantes que estão fora da escola e que a instituição de ensino não consegue contato com a família, mesmo após acionar todos os mecanismos da rede de apoio escolar.

Seguindo a orientação do § 1º da Resolução nº 5, deliberada pelo CMDCA, ficou estabelecido que a Secretaria Municipal de Educação-SME deve, trimestralmente, enviar relatórios contendo o número de estudantes que evadiram, apresentaram número de faltassuperior ao permitido em Lei às aulas dadas ou abandonaram a escola. Além disso, as providências tomadas para o retorno do estudante às aulas pela Unidade Escolar, com ou sem a ação intersetorial dos demais atores do SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente).

Acrescente-se que, os relatórios enviados, bem como todos os dados que forem produzidos no programa Busca Ativa Escolar, serão lançados na página digital do CMDCA e permanecerão a disposição para pesquisa e consulta da população. Essas planilhas/relatórios serão compartilhados com a escolas, associações, organizações da sociedade civil e/ou instituições do município, com o Ministério Público (MP), a fim de se dar maior amplitude e destaque ao Busca Ativa Escolar, conferindo dados reais/atuais que possam auxiliar no aprimoramento das políticas públicas.

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