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Resolução
nº 07/2025
de 05 de Setembro de 2025
- Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 12 de 22 de novembro de 2024 e dá novas providências
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Ata de Reunião
de 28 de Agosto de 2025
- Reunião Ordinária
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Ata de Reunião
de 31 de Julho de 2025
- Reunião Ordinária
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Resolução
nº 06/2025
de 17 de Julho de 2025
- Dispõe sobre a publicação da alteração da lista oficial de candidatos eleitos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, no Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes (Gestão 2024/2028)
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Resolução
nº 05/2025
de 15 de Julho de 2025
- Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentepara, o FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio 2025/2027
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Ata de Reunião
de 11 de Julho de 2025
- Reunião Extraordinária
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Resolução
nº 04/2025
de 03 de Julho de 2025
- Dispõe sobre a publicação da alteração da lista oficial de candidatos eleitos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, no Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes (Gestão 2024/2028)
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Ata de Reunião
de 26 de Junho de 2025
- Reunião Ordinária - Edital FIA ITAU
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Resolução
nº 03/2025
de 13 de Junho de 2025
- Dispõe sobre a publicação da alteração da lista oficial de candidatos eleitos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, no Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes (Gestão 2024/2028)
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Ata de Reunião
de 29 de Maio de 2025
- Reunião Ordinária
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Ata de Reunião
de 24 de Abril de 2025
- Reunião Ordinária
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Resolução
nº 02/2025
de 02 de Abril de 2025
- Dispõe sobre a publicação da alteração da lista oficial de candidatos eleitos conselheiros tutelares, titulares e suplentes, no Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Mogi das Cruzes (Gestão 2024/2028)
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Resolução
nº 01/2025
de 31 de Março de 2025
- Dispõe sobre a documentação necessária à Inscrição e Renovação do registro às entidades governamentais e não governamentais, como também à Inscrição e Renovação de programas e de suas alterações.
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Ata de Reunião
de 27 de Março de 2025
- Reunião Ordinária
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Ata de Reunião
de 27 de Fevereiro de 2025
- Reunião Ordinária
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