Prefeitura de Mogi das Cruzes divulga 2º relatório anual de Transparência Passiva do Município

Secretaria de Transparência e Dados Abertos

05 de julho de 2024

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Prefeitura de Mogi das Cruzes divulga 2º relatório anual de Transparência Passiva do Município (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Transparência e Dados Abertos, divulgou o segundo relatório de Transparência Passiva da história do município. Neste ano, o documento também traz, pela primeira vez, os dados de Transparência Ativa.

O relatório fornece uma visão detalhada e abrangente das atividades relacionadas ao acesso à informação no ano de 2023, apresentando um panorama transparente sobre os pedidos registrados durante o período (o documento  na íntegra está abaixo, em arquivo PDF).

A transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita à administração pública acesso à informação que deseja, registrando demandas de forma online ou presencial. Já a ativa é quando há divulgação de informações e atos relevantes ao público por iniciativa do próprio órgão, sem a solicitação de terceiros, por meio de publicações em jornais, sites ou outros meios de acessos. 

O documento mostra todos os atendimentos realizados, as Secretarias demandadas, os assuntos abordados, dentre outras análises relevantes e realizadas pela Secretaria de Transparência de Dados Abertos, por meio Divisão de Transparência e Promoção de Integridade, responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 174, de 06 de janeiro de 2023.

Ao todo, 747 pedidos de informação foram feitos, abrangendo diversas áreas, como finanças, urbanismo, infraestrutura urbana, gestão pública, educação, segurança e outras. Houve um aumento de 65,27% em relação a 2022, ano em que foram feitos 452 pedidos.

Mesmo com o aumento de praticamente dois terços na quantidade de pedidos, a média de resposta foi mais rápida: passou de 18,5 dias em 2022 para 17,2 dias em 2023. É preciso lembrar que o prazo legal é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, totalizando 30 dias corridos. 

Dos 747 pedidos, 68 foram da Câmara de Vereadores, 746 foram atendidos (um estava fora de escopo) e 722 tiveram seus acessos concedidos, sendo uma margem de 96,65% de acessos fornecidos. Vale destacar que 86,88% dos solicitantes eram pessoas físicas e 12,81% eram pessoas jurídicas. 

Os assuntos mais demandados foram sobre economia e finanças, infraestrutura urbana, licitações e contratações, urbanismo e cópia de processo. O relatório apresenta também a quantidade de pedidos sigilosos, de recursos recebidos e de acessos não concedidos, acompanhados das justificativas apresentadas.

“Cada solicitação foi tratada com a devida atenção e diligência para garantir que os cidadãos recebessem as informações solicitadas dentro do prazo legal. O relatório destaca ainda o comprometimento da Prefeitura de Mogi das Cruzes em fornecer respostas aos pedidos de informação. Além disso, neste ano temos uma novidade: é possível acompanhar mais sobre LAI, em outros formatos de relatórios, ou até mesmo por meio de vídeos educativos, por meio da Página da LAI no Portal da Transparência”, explicou o secretário de Transparência e Dados Abertos, Marcos Torres. 

Em parceria com a Coordenadoria de Análises e Gestão de Dados (CODATA), a Secretaria lançou  um Painel de Acompanhamento da LAI que pode ser consultado e permite a interação dos dados por meio de gráficos - acesse aqui.

Através de um processo transparente e eficiente, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC trabalhou em estreita colaboração com os Pontos Focais de LAI para fornecer as informações solicitadas, garantindo o cumprimento das normas e prazos estabelecidos pela legislação. O Relatório de Transparência Passiva está disponível no site da Prefeitura (link). 

SERVIÇO

Qualquer cidadão pode registrar um pedido de acesso à informação, seja qual for a modalidade: presencial, online ou por telefone. Não se faz necessário a motivação ou procuração, porém, as Pastas responsáveis podem vir a exigir em caso de representação de empresas. 

Os pedidos físicos de munícipes podem ser protocolados no PAC do prédio sede da Prefeitura (guichês 18 a 20), de segunda a sexta, das 8h às 13h30 e das 14h30 às 17h. Outros canais de recebimento são por e-mail (lai@mogidascruzes.sp.gov.br), por telefone (11 4798- 5159) e pelo sistema online, por meio do link: lai.mogidascruzes.sp.gov.br