Missão
É a Secretaria que assessora o prefeito nos assuntos jurídicos da Prefeitura. É responsável pela advocacia da municipalidade, englobando várias atividades como consultoria jurídica do Poder Executivo, defesa em Juízo ou fora dele, dos direitos e interesses do município, elaboração de pareceres sobre consultas relativas a assuntos de natureza jurídico-administrativo e fiscal, formuladas pelo prefeito e pelos órgãos da Administração Municipal.
Também cabe a esta Pasta representar a Prefeitura em processos ou ações de qualquer natureza e promover a cobrança amigável e judicial da Dívida Ativa e de quaisquer créditos do Município, que não sejam liquidados nos prazo legais aos órgãos da Prefeitura, entre outras incumbências.
Secretária
Renata Hauenstein é bacharel em Direito, com especialização em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e atualmente cursa especialização em Direito do Estado na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Trabalhou na Prefeitura de São Paulo entre 2008 e 2011, tendo atuado posteriormente nas Secretarias Estaduais de Educação e de Cultura, em São Paulo. Foi membro do Conselho do Fundeb, conselheira titular do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte e do Conselho Curador da Fundação Procon/SP, bem diretora nacional de projetos na Unesco e Organização dos Estado Ibero-americanos (OEI).
Atendimento
- Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, 3º andar - Centro Cívico
- Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
- smaj.expediente@mogidascruzes.sp.gov.br
- 4798-6330 e 4798-6343