Relação de Serviços

IPTU: Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa

Alvará, Certidões e Licenças Certidão que atesta a inexistência de débitos de tributos imobiliários, ou existencia de débitos com sua exigibilidade suspensa.

IPTU: Consulta aos Dados do Cadastro Imobiliário (Espelho do IPTU)

Impostos e Taxas Consulta às informações de um determinado imóvel registradas no Cadastro Imobiliário Municipal (Espelho do IPTU).

Cadastro CCM: Certidão Negativa de Débitos

Online Alvará, Certidões e Licenças Certidões Negativas de Débitos de Tributos Mobiliários emitida no Sistema de Serviços On Line via internet.

Cartão SIS 160

Saúde O Cartão SIS é uma ferramenta de identificação do usuário do sistema público de saúde criado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. Ele reúne informações...

Alteração de Titularidade

Saneamento O pedido de transferência de nome na conta de água poderá ser realizado pelo proprietário ou usuário, de acordo com o artigo 94 do Regulamento Geral do SEMAE (Decreto...

Ligação de Água

Saneamento Execução da ligação física à rede de água, com geração de cadastro do cliente e faturamento a partir da conclusão do processo.

IPTU: Certidão de Valor Venal Relativo ao Ano Corrente

Alvará, Certidões e Licenças Certidão de valor venal relativo ao ano corrente desde que tenha sido gerado IPTU na situação pretendida. A certidão de valor venal é utilizada, principalmente,...

IPTU: Atualização Cadastral como Proprietário

Impostos e Taxas O pedido de atualização cadastral como proprietário do imóvel é exclusivo àqueles que possuem o título de aquisição devidamente registrado....

Multas de Trânsito: Indicação do Condutor Infrator

Transporte e Trânsito A indicação do condutor é o procedimento pelo qual o proprietário do veículo informa para a Autoridade de Trânsito quem dirigia o veículo no momento da ...

IPTU: Isenção para Aposentados e Pensionistas

Impostos e Taxas Isenção de IPTU para contribuintes aposentados e pensionistas conforme Lei Complementar n° 65/2009 e Lei Complementar n° 78/2010.

PROCON: Atendimento ao Consumidor (PRESENCIAL)

Agendamento Procon, SAC e Ouvidoria Atendimento dos problemas na relação de consumo dos mogianos e dos que contratam produtos ou serviços de fornecedores do município.

Parcelamento de Débitos

Saneamento Os débitos de qualquer natureza para com o SEMAE, do exercício corrente e anteriores, inscritos na Dívida Ativa, com ou sem cobrança judicial, ressalvados os casos com leilões...

IPTU: Atualização Cadastral como Compromissário

Impostos e Taxas Atualização Cadastral como compromissário do imóvel.

Multas de Trânsito: Recurso de Multa em 1ª Instância

Transporte e Trânsito Recurso de Multa de Trânsito para interpor recurso perante à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

Cartão de Estacionamento para Vagas de Idoso

Transporte e Trânsito Emissão de cartão de estacionamento especial para utilização das vagas de Idoso.

PROCON: Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista

Procon, SAC e Ouvidoria Desbloqueio de senha da Nota Fiscal Paulista.

Multas de Trânsito: Requerimento de Defesa da Autuação

Transporte e Trânsito Apresentação de defesa à notificação de autuação de infração de trânsito.

REFIS 2023 - Programa de Parcelamento de Dívidas

Online Impostos e Taxas O REFIS é uma oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros que podem chegar...

Limpeza de Fossa Sépticas

Saneamento As residências unifamiliares existentes em locais sem rede pública de esgoto deverão ser providas de sistemas adequados de tratamento de esgotos construídos, mantidos e operados...

Certidão de Diretrizes

Saneamento Documento que informa sobre a viabilidade técnica de atendimento por meio dos sistemas públicos de distribuição de água e de coleta de esgoto para um determinado empreendimento,...