Em audiência, Prefeitura busca solução para famílias da Vila Nova União
Secretaria de Assuntos Jurídicos
A procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, participou, na tarde desta quarta-feira (04/05), de uma audiência no Fórum de Mogi das Cruzes, para tratar da ação judicial de reivindicação de propriedade da área da Vila Nova União, que está em andamento desde a década de 90. Acompanhada pelo sub-procurador geral do município, Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho, Dalciani reafirmou o interesse da Prefeitura de Mogi das Cruzes em solucionar o caso, com a transferência da área ao município, o que garantiria a manutenção das famílias no local e a regularização do núcleo.
A Administração Municipal já concordou com o pagamento do valor solicitado pelos autores da ação, de R$ 3,4 milhões, contanto que eles comprovem a propriedade da área e façam a transferência da mesma para o município.
"Não acreditamos na possibilidade de ser dada uma decisão que coloque em risco a permanência das famílias no bairro. A Prefeitura de Mogi das Cruzes já concordou em pagar o valor requerido, até porque é do nosso total interesse obter a área e solucionar o caso, porém precisamos da comprovação da propriedade. Sem essa comprovação, que se dá com a apresentação do título de propriedade, o município não pode pagar e os autores também não vão conseguir transferir a área para o município", explica Dalciani.
Histórico
O bairro da Vila Nova União surgiu a partir de uma ocupação, que se iniciou na década de 70 e se acentuou nos anos 90. Com a consolidação do núcleo habitacional, a Prefeitura de Mogi das Cruzes passou a fazer investimentos no bairro, com o objetivo de dotá-lo da infraestrutura básica e equipamentos públicos para a prestação de serviços essenciais às cerca de 2 mil famílias que lá residem. No que tange à infraestrutura, foi feito ali um trabalho completo de urbanização, com implantação de redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação. Já no que se refere a equipamentos, a Administração Municipal já entregou no bairro um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Cozinha Comunitária e o Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU). (LMS)
Inscrições para a 3ª edição dos Jogos Escolares da Sustentabilidade serão abertas nesta quarta-feira, dia 8
Mogi das Cruzes homenageia expedicionários mogianos em ação no último sábado, 4
PPM/Refiz: prazo para negociar dívidas com redução de juros e multas termina na próxima terça (14)
Exposição "Cores da Fé" entra em cartaz em dois lugares simultâneos de Mogi das Cruzes
Inscrições para eleição de membros do Conselho Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes são prorrogadas