Audiência pública apresenta diagnóstico atualizado e integra revisão do Plano Municipal de Habitação

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

Atualização do Plano de Habitação é essencial para nortear políticas de habitação de interesse social

13 de dezembro de 2023

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Audiência pública esta terça-feira apresentou síntese do diagnóstico do setor habitacional da cidade, dentro do processo de revisão do Plano de Habitação (Divulgação/PMMC)

Secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar, ressaltou a importância da participação popular no processo de revisão do Plano de Habitação (Divulgaç . . .

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária promoveu, na noite desta terça-feira (12/12), audiência pública, para a apresentação da síntese do diagnóstico do setor habitacional de Mogi das Cruzes. Trata-se de uma etapa dentro do processo de revisão e atualização do Plano Municipal de Habitação, que vem sendo executado pela empresa Geo Brasilis, vencedora da licitação e contratada pela Prefeitura para esta finalidade. 

“A participação da população dentro do processo de atualização do Plano Municipal de Habitação é essencial para que a gente possa evoluir cada vez mais. Esta é uma primeira audiência e, no próximo primeiro trimestre de 2024 teremos a segunda, para acolher as contribuições, aprimorando nosso plano, que deve servir como diretriz para a política habitacional pelos próximos pelo menos dez anos”, destacou o secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar. 

A apresentação, conduzida pela arquiteta e urbanista Lauanna Campagnoli, da Geo Brasilis, teve início com um mapeamento de Mogi das Cruzes, em termos de inserção regional, localização geográfica, condicionantes ambientais e características populacionais, aferidas a partir de dados de institutos oficiais de pesquisa, que mostram um crescimento no número de habitantes acima da média da região metropolitana e do estado de São Paulo. 

Os dados impactam diretamente no cenário habitacional, apresentado na sequência, com uma análise da evolução no número de domicílios particulares permanentes e um cálculo estimado do atual déficit habitacional, que estaria próximo de 17.500 domicílios, segundo o estudo. Vale ressaltar que trata-se de estimativas, tendo em vista que os dados do Censo 2022 não foram divulgados na totalidade, em especial em recortes mais específicos. 

A empresa também mostrou um panorama das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs) em Mogi das Cruzes, passíveis de regularização fundiária e de edificação de unidades habitacionais, e traçou um histórico da produção de moradias e oferta habitacional, passando por iniciativas do governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU) e também pelo governo federal, por meio do programa Minha Casa Minha Vida. 

Foram ressaltadas ainda as iniciativas municipais dentro desse mesmo âmbito e sob o escopo do programa Mogi Meu Lar, como o Cadastro Municipal de Habitação, que conta com mais de 43 mil inscrições, porém ainda passará por filtragem para a detecção de duplicidades e a própria evolução estrutural na esfera administrativa do tema habitação, com a criação da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária e do Conselho Municipal de Habitação.

O estudo apontou a evolução nos trabalhos de regularização fundiária - com os processos em andamento, há 7 mil títulos a serem emitidos - e se debruçou sobre as legislações e marcos regulatórios em todas as esferas, que vêm contribuindo para a política habitacional do município. Contou também com uma análise sobre recursos para financiamento e programas, com destaque para o subsídio municipal de habitação de interesse social, projeto este que em breve será encaminhado à Câmara Municipal. 

O processo de revisão do Plano Municipal de Habitação é fundamental para nortear as políticas habitacionais no município. O atual plano é do ano de 2008, portanto carece de atualização para abarcar as significativas evoluções ocorridas no município, que impactam diretamente na questão habitacional. O tema tem sido uma prioridade para as equipes da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária. 

A audiência pública contou com a participação de técnicos, representantes de associações e instituições, além de interessados e envolvidos com a política habitacional de uma forma geral. O estudo apresentado passará por atualizações e a previsão é que a próxima audiência pública, com manifestação e acolhimento de propostas, seja realizada no primeiro trimestre de 2024.