Programa Mogi Meu Lar tem continuidade com reuniões e atendimento individualizado

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

Reuniões no Cemforpe continuam sendo realizadas três vezes na semana e atendimento personalizado já começou no PAC

27 de fevereiro de 2024

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O atendimento personalizado no PAC, exclusivo às pessoas que já participaram de reunião no Cemforpe, já teve início, com análise de documentação (Warley Kenji/PMMC)

As reuniões no Cemforpe com todos os inscritos no Cadastro de Habitação seguem sendo realizadas todas as segundas, quartas e sextas-feiras (Warley Kenji/PMMC)

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária deu início nesta semana a mais uma etapa dentro do processo de seleção do programa Mogi Meu Lar. As pessoas que já participaram das reuniões no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe) e fizeram agendamento prévio por meio de sistema online já estão recebendo atendimento individualizado no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no saguão da Prefeitura.

Este atendimento visa a verificação individual do atendimento de critérios do programa por parte dos inscritos, mediante apresentação de documentação comprobatória, que deve ser levada pelos inscritos. É, portanto, um passo à frente dentro do processo seletivo, para as futuras assinaturas dos contratos de financiamento das unidades habitacionais que serão erguidas na cidade. 

Importante ressaltar que o atendimento é exclusivo para pessoas que já participaram das reuniões no Cemforpe. Somente após o cumprimento desta primeira etapa é que os inscritos têm acesso ao link, que permite agendamento de sua análise pessoal. 

Paralelamente a isso, seguem sendo realizadas as reuniões no Cemforpe com todos os inscritos no Cadastro Municipal de Habitação. Oito encontros já foram feitos e as reuniões continuarão acontecendo todas as segundas, quartas e sextas-feiras, sempre a partir das 18h30. Todos os mais de 43 mil inscritos estão recebendo convocações via Whatsapp, pelo número 99855-2949 e devem confirmar, pelo próprio aplicativo,se estarão presentes e se levarão acompanhante - é permitido um por pessoa. 

A partir da confirmação, o inscrito receberá um QR Code, que deve ser apresentado na entrada no Cemforpe, na data e horário de sua reunião. Para controle de presença e em respeito à capacidade do espaço, só será permitida a entrada de quem tiver o código, mais acompanhante, caso o mesmo tenha sido previamente informado. A participação dos inscritos é imprescindível para que sigam no processo de seleção. 

Durante as reuniões, os inscritos são apresentados aos empreendimentos que devem começar a ser construídos em breve na cidade e também sobre a possibilidade da migração de quem está, a princípio, na faixa 1 para a faixa 1,5 mogiano (faixa 2). 

Isso se torna possível graças aos benefícios trazidos pela lei municipal 8.037, de 28 de dezembro de 2023, que garante isenção de ITBI e IPTU aos beneficiários pelo resto da vida, além de isenção de ISS e taxas de aprovação para empresas interessadas em construir empreendimentos de habitação social. Além disso, a lei impôs valores máximos e abaixo da média de mercado a serem cobrados pelas unidades habitacionais. Logo, criou um subsídio municipal inédito, que, se somado ao estadual e federal, permitirá a migração das famílias à Faixa 1,5,garantindo que elas tenham acesso a uma unidade habitacional mais equipada e confortável, pagando parcelas mensais equiparadas às de um aluguel atualmente, por exemplo. 

Durante as reuniões, as famílias também são orientadas sobre o agendamento da análise pessoal, que já começou a ser realizada nesta semana no PAC. Vale reforçar que todos os inscritos serão chamados, portanto quem não receber a convocação neste primeiro momento deve aguardar. A orientação é para que todos, neste ínterim, façam a atualização de seus cadastros, em especial os números de telefone, para que não haja dificuldade de contato.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones da Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária, que são 4798-6714 e Whatsapp 99855-2949.