ISS/CADASTRO: Certidão de Inscrição Mobiliária

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Descrição:

A certidão de inscrição mobiliária informará, basicamente, em seu teor, a situação atual da inscrição (ativa ou inativa), a data de início das atividades, o endereço, o nome dos representantes legais (sócios, associados, etc.), a atividade exercida e o número do processo de inscrição e cancelamento (se houver).

E-mail:

ccm@pmmc.com.br

Acessar serviço:

http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=drmw01&op=cadastro

Agendar atendimento:

http://agendamentopac.pmmc.com.br/

Quem pode solicitar:

O próprio contribuinte ou seu representante legal.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

O atendimento é feito preferencialmente via e-mail:ccm@pmmc.com.br (inclusive protocolo de processos) ou por agendamento na Sala do Empreendedor de Seg a Sex das 9h as 17h

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Finanças
Prazo:

05 dias, a contar da baixa do pagamento da taxa.

Requisitos:

Caso o requerente seja representante constituído do interessado, deverá juntar além dos documentos necessários, cópias do seu RG e CPF, procuração ou autorização com firma reconhecida.

Taxas:

Certidão R$ 42,79 (Exercício 2021).

Meios de contato:

E-mail.

Forma de acompanhamento:

Sistema de Protocolo Geral.

Fluxo:

Contribuinte efetua o pedido via e-mail, recolhe a taxa, cadastro mobiliário analisa o pedido e a certidão é expedida.

Observações:

  • Contribuinte realiza o pedido pela internet e retira a certidão na Secretaria de Finanças, localizado no prédio sede da Prefeitura ou poderá ser enviada pelo correio, a critério do interessado.
  • O prazo de validade é de 180 dias, a contar da data de sua expedição.