Finanças, Iprem e Semae participam de audiência pública na Câmara Municipal

Secretaria de Finanças

29 de setembro de 2023

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Durante a audiência pública, foram apresentados relatórios sobre execução orçamentária e foram esclarecidas as dúvidas dos vereadores (Divulgação)

A Secretaria Municipal de Finanças, o Instituto de Previdência Municipal de Mogi das Cruzes (Iprem) e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) participaram, na manhã de quinta-feira (28/9), de uma audiência pública de prestação de contas realizada na Câmara Municipal. Foram apresentados relatórios sobre execução orçamentária e os representantes da Administração Municipal responderam dúvidas dos vereadores.

A receita total da Prefeitura no período foi de R$ 1,233 bilhão. Entre os impostos municipais, a arrecadação no quadrimestre foi de R$ 176,7 milhões em IPTU, R$ 149,2 milhões em ISS e R$ 29,3 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Durante os primeiros quatro meses do ano, a Prefeitura manteve a aplicação de recursos em Educação e Saúde superiores ao exigido pela Constituição Federal – 25% para Educação e 15% para Saúde. A arrecadação com impostos foi de R$ 882,1 milhões, sendo destinados R$ 284,2 milhões para a educação (32,22%) e R$ 199,5 milhões para a saúde (22,62%).

No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 32,82% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).

O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) apresentou os resultados financeiros do segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei Complementar 101/2000. Durante a apresentação, foram expostos os totais de receitas orçamentárias já arrecadadas, e que evidenciaram resultados superiores aos previstos para o período. O Semae também demonstrou em detalhes as despesas orçamentárias já empenhadas e comparou-as com os valores previamente orçados para o período.