Pedido de Realização de Eventos Públicos (COTUR)

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

O presente processo baseia-se no Decreto 7.767/2007 que dispõe acerca da documentação permissiva para a realização de eventos e shows neste município.

  • Análise quanto ao caráter turístico do evento, considerando-se estimativa de público, histórico do evento em outros municípios (se for o caso), estimativa de impacto turístico em âmbitos econômico, ambiental e de mobilidade.
  • Avaliação quanto ao interesse público do evento e análise acerca de possíveis conflitos de data, local, horário e incomodidade.
  • Protocolo de documentação conforme orientado pela Secretaria Municipal de Segurança.
  • Taxa emitida de acordo com a área ocupada em m² e finalidade do evento (comercial, negócios, artesanato, entre outros).
  • Documento que permite a realização do evento em local, data e horário determinado.
  • Apresentação de notas fiscais e/ou recolhimento de ISS.
  • Dados com o objetivo de subsidiar o observatório de turismo junto à Coordenadoria de Turismo e Diretoria de Tecnologia e Gestão de dados.
Telefone:

4798-5078

E-mail:

turismogi@pmmc.com.br

Acessar serviço:

http://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=6

Dia e horário de atendimento:

Protocolo será aberto de forma online.

Documentos necessários:

  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e/ou última alteração do contrato social;
  • Cartão de CNPJ atualizado;
  • RG e CPF e/ou CNH do representante da empresa;
  • Alvará de capacidade de lotação;
  • AVCB;
  • Requerimento da Polícia Militar;
  • Requerimento da Polícia Civil;
  • Declaração da quantidade de ingressos com indicação de valores, limitados à capacidade do local;
  • Autorização da Polícia Civil, no caso de utilização de fogos de artifício ou declaração de não utilização;
  • Alvará da Vara da Infância e da Juventude;
  • Contrato com empresa de Segurança Privada;
  • Contrato com Ambulância;
  • Contrato com Artista;
  • 3 (três) Certidões Negativas do Procon de outros municípios ou Declaração do Promotor do Evento;
  • Termo de Responsabilidade da Lei do Silêncio;
  • Contrato de Locaçao do Espaço Particular;
  • Instalação de Sensores de Metais (Lei 5640/2004);
  • Requerimento do Conselho Tutelar;
  • Projeto Técnico, Laudo e ARTs das Estruturas Provisórias.

Meios de contato:

E-mail e telefone.

Fluxo:

  1. Análise de Demanda (GAB-GESTAO)
  2. Análise da Chefia de Gabinete do Prefeito (GAB)
  3. Análises e Deliberações do GAB-TME 
  4. Permissão para Realização de Eventos (SMSEG)
  5. Expedição de Taxa de Permissão para a Realização de Eventos (SMF)
  6. Emissão do Alvará (SMSEG)
  7. Prestação de Contas (SMF)
  8. Coleta de Indicadores e Pesquisa de Satisfação (GAB-GESTAO / COTUR)

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