Revisão da LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo)

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes – LOUOS, instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, constitui um dos principais instrumentos de planejamento territorial da legislação urbanística municipal, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.

O novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019, estabelece, por meio de seu artigo 242, que a legislação urbanística municipal deverá ser revista e alterada, no que couber, para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas a que se referem, tornando assim necessária, a Revisão da LOUOS. 

Os trabalhos seguirão um cronograma de reuniões, consultas e audiências públicas que acontecerão durante todo o período de revisão do documento. Nelas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes levará informação, detalhará o andamento do processo e colherá sugestões e opiniões dos munícipes sobre a LOUOS.

Nos próximos meses, a LOUOS estará em discussão: acompanhe as etapas dos trabalhos e participe desse processo! 

 



LINHA DO TEMPO

ETAPA 1: DIAGNÓSTICO  CONCLUÍDO 
Leitura crítica da LOUOS vigente e as interfaces com o Novo Plano Diretor

 

ETAPA 2: ANÁLISES   EM ANDAMENTO 
Avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências


ETAPA 3: DEFINIÇÕES  EM ANDAMENTO 
Alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova LOUOS


ETAPA 4: PROPOSTA
Minuta de projeto de lei