Alvará de Capacidade de Lotação

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Descrição:

Obrigatório para os estabelecimentos que exerçam atividades em locais de reunião de público, tanto efetivos, quanto temporários, como clubes sociais e esportivos, estádios, ginásio esportivos, igrejas, bares e restaurantes dançantes, danceteria, etc.

Telefone:

4798-5069 ou 4798-5071

Acessar serviço:

https://mogidascruzes.prefeituras.net/

Agendar atendimento:

http://drti.pmmc.com.br/smpu/preagendamento/

Quem pode solicitar:

Proprietário pelo estabelecimento, responsável pelo evento.

Forma de acompanhamento:

Pelo sistema Aprova Digital.
 

Fluxo:

  1. Divisão de Fiscalização para vistoria;
  2. Divisão de Parcelamento do Solo para análise e expedição do Alvará, caso necessite de alguma correção será comunicado ao interessado para fazê-lo.

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