Consulta ao Alvará de Construção de Obras Particulares

Favorito Imprimir Alvará, Certidões e Licenças


Descrição:

Permite consultar o Alvarás de Construção de Obras Particulares.

Acessar serviço:

https://drti.mogidascruzes.sp.gov.br/smpu/alvara/

Meios de contato:

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e-mail alvara.smpu@mogidascruzes.sp.gov.br

Observações:

Lei Municipal 6.562/2011 : Art. 44 - ''Toda obra de construção ou reforma, que exija responsabilidade técnica, implica na exigência da manutenção em lugar visível, de placa contendo o nome e número do registro do profissional responsável, endereço e telefone, para sugestões e/ou reclamações, o número do Alvará que licenciou a obra e o número oficial da obra obtido na aprovação do projeto.''

Para mais informações sobre as normas disciplinares das posturas municipais consulte a Lei Municipal nº 6.562, de 08 de Julho de 2011, em especial.

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