Governo Aberto
Governo Aberto é uma expressão a qual se refere a uma nova forma de pensar e fazer gestão pública, desenvolvendo ações e projetos baseados em transparência, inovação e tecnologia, participação cidadã e prestação de contas, que são seus 4 princípios basilares.
Com o objetivo de incentivar a eficiência e eficácia por meio dos princípios básicos, são estabelecidos compromissos concretos de governos nacionais ou locais para promover um governo mais aberto, por meio de capacitação dos cidadãos, o aumento da participação cidadã nos processos de construção de políticas públicas e o aproveitamento de novas tecnologias e inovação para fortalecer a governança municipal.
Pensando nisso, a Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Transparência e Dados Abertos, realizou o processo de elaboração do seu 1º Plano de Ação Mogiano de Governo Aberto.
O Plano de Ação é um documento que contém compromissos e soluções pactuados e baseados nos 4 princípios. Para cada princípio, neste 1º Plano teve um compromisso e três marcos, totalizando assim um plano de 12 ações.
Realizamos o primeiro levantamento de problemas com o CIGAI - Comitê Intersetorial de Governo Aberto e Indicadores, por meio de uma oficina e votação de problemas relacionados a governo aberto, totalizando assim 28 apontamentos, que foram analisados e agrupados totalizando assim 24 apontamentos. Eles foram votados e selecionados na 1ª e na 2ª Roda de Conversa com Servidores sobre Governo Aberto, chegando assim a 13 problemas.
Realizamos a primeira consulta pública, onde os munícipes puderam votar nos problemas levantados pelos servidores e também contribuir com novas problemáticas que consideravam relevantes a respeito dos princípios basilares. Após essa etapa, as novas contribuições dos cidadãos foram compiladas e associadas a 16 grupos de acordo com a similaridade entre si e a correspondência aos 4 princípios. Em seguida, foram votadas e selecionadas pelo CIGAI, realizando assim o exercício inverso. O CIGAI também trabalhou em conjunto para reescrever os problemas iniciais, partindo do ponto de vista das “dores” dos munícipes.
Por meio da segunda consulta pública, foram recebidas 263 contribuições, onde os munícipes votaram e priorizaram os 4 problemas que se tornaram os compromissos e ações realizadas por meio do 1º Plano. Após essa etapa, realizamos 1 Oficina de Cocriação de Soluções com os membros do CIGAI e a sociedade civil, e 4 Oficinas de Cocriação de Compromissos com a sociedade civil sobre as temáticas de transparência, tecnologia e inovação, participação cidadã e prestação de contas.
Em seguida, foram realizadas reuniões com as áreas impactadas para a conferência e viabilidade dos compromissos e ações. Logo depois, foi disponibilizada para revisão colaborativa o texto final do Plano e que pode seu resultado ser acessado clicando aqui.
Confira mais detalhes de como foi a construção e acesse o nosso repositório que contém diversos documentos sobre os processos de cocriação Plano.
Por fim, com as contribuições consolidadas, a redação final do plano foi entregue e finalizada por meio do Decreto Municipal nº 22.203/2023.
Confira na íntegra o 1º Plano de Ação em Governo Aberto de Mogi das Cruzes. Os compromissos são:
COMPROMISSO Nº 1: TRANSPARÊNCIA
Proc. Administrativo 9.555/2023 (1Doc)
Aperfeiçoar os meios de acesso à informação viabilizando uma estrutura de transparência mais objetiva, democrática e atualizada que se utilize de uma linguagem simples, clara e inclusiva, fortalecendo o relacionamento entre o cidadão e a Prefeitura de Mogi das Cruzes.COMPROMISSO Nº 2: PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Proc. Administrativo 9.561/2023 (1Doc)
Fortalecer a política de participação cidadã nos bairros, potencializando o uso e aplicação dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos e de comunicação da Prefeitura de Mogi das Cruzes para estimular o engajamento da sociedade e garantir a escuta ativa do cidadão na construção das políticas públicas.COMPROMISSO Nº 3: PRESTAÇÃO DE CONTAS
Proc. Administrativo 9.755/2023 (1Doc)
Proporcionar a fácil localização e entendimento das informações relativas ao contexto social do munícipe, por meios que despertem o interesse, de forma inclusiva, viabilizando a fiscalização cidadã quanto a origem e o destino dos recursos públicos.COMPROMISSO Nº 4: TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Proc. Administrativo 9.560/2023 (1Doc)
Gerar proximidade com o cidadão para compreender suas necessidades tecnológicas, visando estimular o conhecimento e ampliar o uso dos serviços digitais da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
Próximos Passos e Monitoramento
Estamos na fase de implementação do 1º Plano e a Secretaria de Transparência e Dados Abertos irá acompanhar de perto a implementação dos compromissos. Em cada compromisso foram definidos os métodos de verificação e os prazos para o cumprimento de cada uma das atividades, o que facilitará o acompanhamento da implementação. As primeiras reuniões abertas, para participação da sociedade, e de cada temática ocorreram em 22 novembro de 2023. Confira abaixo, nosso cronograma de reuniões para 2024 e se programe para participar.
Reuniões Abertas
Local: Auditório do Prédio I - Av. Ver. Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico - 08780-900
JAN/24 - 24/01
14h00 - Prestação de Contas
15h00 - Transparência
16h00 - Tecnologia e Inovação
17h00 - Participação Cidadã
MAR/24 - 20/03
14h00 - Prestação de Contas
15h00 - Transparência
16h00 - Tecnologia e Inovação
17h00 - Participação Cidadã
MAI/24 - 22/05
14h00 - Prestação de Contas
15h00 - Transparência
16h00 - Tecnologia e Inovação
17h00 - Participação Cidadã
JUL/24 - 24/07
14h00 - Prestação de Contas
15h00 - Transparência
16h00 - Tecnologia e Inovação
17h00 - Participação Cidadã
SET/24 - 18/09
14h00 - Prestação de Contas
15h00 - Transparência
16h00 - Tecnologia e Inovação
17h00 - Participação Cidadã
NOV/24 - 21/11
14h00 - Prestação de Contas
15h00 - Transparência
16h00 - Tecnologia e Inovação
17h00 - Participação Cidadã
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